"Queridísimos irmãos, Convoquei-os a este Consistório, não só para as três causas de canonização, mas também para comunicar-vos uma decisão de grande importância para a vida da Igreja. Após ter examinado perante Deus reiteradamente minha consciência, cheguei à certeza de que, pela idade avançada, já não tenho forças para exercer adequadamente o ministério petrino. Sou muito consciente que este ministério, por sua natureza espiritual, deve ser realizado não unicamente com obras e palavras, mas também e em não menor grau sofrendo e rezando. No entanto, no mundo de hoje, sujeito a rápidas transformações e sacudido por questões de grande relevo para a vida da fé, para conduzir a barca de São Pedro e anunciar o Evangelho, é necessário também o vigor tanto do corpo como do espírito, vigor que, nos últimos meses, diminuiu em mim de tal forma que eis de reconhecer minha incapacidade para exercer bem o ministério que me foi encomendado. Por isso, sendo muito consciente da seriedade deste ato, com plena liberdade, declaro que renuncio ao Ministério de Bispo de Roma, sucessor de São Pedro, que me foi confiado por meio dos Cardeais em 19 de abril de 2005, de modo que, desde 28 de fevereiro de 2013, às 20 horas, a sede de Roma, a sede de São Pedro ficará vaga e deverá ser convocado, por meio de quem tem competências, o Conclave para a eleição do novo Sumo Pontífice. Queridísimos irmãos, lhes dou as graças de coração por todo o amor e o trabalho com que levastes junto a mim o peso de meu ministério, e peço perdão por todos os meus defeitos. Agora, confiamos à Igreja o cuidado de seu Sumo Pastor, Nosso Senhor Jesus Cristo, e suplicamos a Maria, sua Mãe Santíssima, que assista com sua materna bondade os Cardeais a escolherem o novo Sumo Pontífice. Quanto ao que diz respeito a mim, também no futuro, gostaria de servir de todo coração à Santa Igreja de Deus com uma vida dedicada à oração".
11 de fev. de 2013
24 de fev. de 2012
CF 2012 - Coletiva de Imprensa
Participaram da coletiva:
D. Moacyr Vitti, Padre José Aparecido, Padre Fábio, Ir. Frederico Unterberger, Geni Maria Hoss
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Flashes da Coletiva de Imprensa - CF 2012 - Curitiba, PR
D. Moacyr Vitti, Padre José Aparecido, Padre Fábio, Ir. Frederico Unterberger, Geni Maria Hoss
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Flashes da Coletiva de Imprensa - CF 2012 - Curitiba, PR
1 de fev. de 2012
CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2012
Que a saúde se difunda sobre a terra!
(cf. Eclo 38,8)
(cf. Eclo 38,8)
Geni Maria Hoss
O tempo da Quaresma chama para a conversão: “Converte-te ao Senhor, abandona os teus pecados!” (Eclo 17,21). É tempo de abandonar tudo aquilo que nos afasta do caminho do Senhor. É tempo de olhar para o coração e identificar o que como pessoa chamada por Deus para uma missão pessoal neste mundo, preciso transformar em mim de forma a tornar-me discípulo missionário, capaz de me engajar de forma profética pelo Reino de Deus. É tempo de olhar para a comunhão de pessoas que professam a mesma fé no Ressuscitado, para identificar nas comunidades a urgentes necessidades de conversão de forma que elas se tornem significativas para todos. É hora de olhar para toda sociedade, com suas diferenças, suas demandas e clamores por um mundo mais solidário e humanizado, para que cada pessoa e cada grupo, independente de suas condições e convicções possa, através da ação solidária dos discípulos missionários, fazer a experiência de um Deus de ternura, amor e misericórdia.
A proposta da Campanha da Fraternidade 2012, Fraternidade e Saúde Pública, nos desafia a refletir sobre a práxis como discípulos missionários naquela dimensão humana que Cristo constituiu como centro de sua ação, ou seja, a razão de ser de sua missão entre nós: “Eu vim para que tenham a vida e a tenham em abundância!” (Jo 10,10). Vida, cuja plenitude nos é dada pela ressurreição nele, sendo o mundo da saúde importante dimensão desta missão.
Analisando o impacto da atual conjuntura sócio-política e econômica sobre o sistema de Saúde Pública, não se pode ignorar que se trata de “uma realidade que clama por ações transformadoras” e que “a conversão pede que as estruturas de morte sejam transformadas” em espaços de promoção, prevenção e cuidados em saúde pessoal e coletiva. Realidade necessitada de contínua ressurreição da vida no cotidiano das pessoas, ressurreição daqueles que carecem de vida e saúde, saúde esta também limitada por um planeta adoecido pela destruição humana. Esta é a forma de, como Cristo, inclinar-se mediante a grandeza do outro, “Templo do Espírito Santo” (cf. I Cor 3,16) e criar as condições de tratamento e cura, como fez o Bom Samaritano (Lc 10, 30-35), que levou o homem caído e ferido à beira do caminho para uma hospedaria. Ele não se esquivou de abraçar a causa do irmão com tudo o que o cuidado do enfermo inclui.
Urge que os cristãos, os discípulos missionários, protagonizem um mundo mais humano, especialmente num campo tão delicado que necessita de cuidados urgentes e qualificados. É preciso ser cristão que participa da construção de espaços e condições de vida, pois a "a participação é um dever a ser conscientemente exercitado por todos, de modo responsável e em vista do bem comum.”
A Saúde – uma questão de direito e também dever do cidadão.
A saúde é um tema sempre em pauta em organizações públicas, sociais e eclesiais. Importante passo em prol da saúde no Brasil foi dado quando garantida de forma universal, equitativa e integral na legislação brasileira. Constituição Brasileira de 1988, seção II, Saúde, art. 196:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido me¬diante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Saúde, no entanto, não se garante apenas por leis e decretos. São necessários desdobramentos e ações efetivas que façam cumprir a lei. Trata-se de um processo de longo prazo e de contínuas adequações e readequações sempre orientadas pela lei maior, ou seja, na saúde como “direito de todos”
O Sistema Único de Saúde (SUS) é a estrutura necessária desenvolvida para concretizar o direito universal de acesso à Saúde Pública.
A abrangência do SUS, no entanto, é bem mais ampla daquela que se percebe imediatamente quando se busca atendimento em alguma instituição de saúde: unidade básica de saúde, hospital, centro de especialidades.
O SUS inclui cuidados em diversas instâncias e dimensões, todas elas afins de saúde quer seja no nível de promoção, prevenção ou tratamento. O SUS deve atuar em diversas frentes, especialmente em relação àqueles fatores que incidem sobre a saúde humana.
O processo saúde-enfermidade de uma coletividade é resultante de diversos fatores sociais, políticos, econômicos, ambientais e biológicos. Destacam-se entre os deter¬minantes sociais: a urbanização; e a industrialização crescente, bem como as condições de moradia, de saneamento básico, de nutrição e de alimentação, de escolarização, de recreação e lazer, de acesso aos serviços de saúde de trabalho, de emprego e de renda.
Em 2011 a Campanha da Fraternidade tratou de um tema afim de saúde: O Meio Ambiente. Não se pode desprezar a incidência das condições do entorno, do habitat sobre a saúde. Isto explica que no campo da saúde haja também ações de melhorias ambientais.
A humanidade de hoje, se conseguir conjugar as novas capacidades científicas com uma forte dimensão ética, será certamente capaz de promover o ambiente como casa e como recurso, em favor do homem e de todos os homens; será capaz de eliminar os fatores de poluição, de assegurar condições de higiene e de saúde adequadas, tanto para pequenos grupos como para vastos aglomerados humanos.
Portanto, engajar-se pela melhoria da saúde inclui, entre outros, o meio ambiente, a vigilância sanitária, saneamento básico...
O sistema de Saúde Pública é um emaranhado complexo para o qual é preciso um orçamento adequado, gestão qualificada e superação de muitos entraves. Entre eles, a prestação de serviços desconectados entre as diversas instâncias responsáveis, especialmente quando se trata do atendimento clínico, exigindo que os usuários tenham de fazer verdadeiras “peregrinações” para conseguir atendimento – isto quando conseguem em tempo hábil.
Ao tomarmos, também aqui, a parábola do Bom Samaritano como modelo de cuidado no campo da Saúde, cabe salientar a hospedaria (com a mesma raiz de hospital - lugar de acolhida e cuidado), que aqui significa o lugar de cuidados do enfermo, hospedaria onde as condições próprias para os cuidados em saúde permitem que os enfermos possam ter esperança e conforto. O Samaritano não levou o ferido para sua casa ou para algum templo, levou-o para a hospedaria por ser um lugar próprio, adequado, com as condições de cuidado garantidas. O Sistema Público de Saúde, segundo suas atribuições próprias, constitui e garante, de forma universal, este espaço de cuidado? A questão é: Como está a hospedaria? De quem é a responsabilidade de cuidar da hospedaria? Na prática, todos têm acesso à hospedaria?
E para os cristãos, que compromissos advêm do direito universal à saúde? Ou teria apenas direitos? Seria irresponsabilidade ou até mesmo fuga da missão por parte dos cristãos entender que a hospedaria, ou na atual realidade, o Sistema Público de Saúde seja de única responsabilidade do Estado. É preciso refletir sempre na responsabilidade conjunta, conforme prevêem as leis que regem o sistema de saúde como um todo.
É, sim, responsabilidade de toda a sociedade, portanto, também dos discípulos missionários, dentro da função do controle social, assumir o compromisso de cuidar da hospedaria. Sociedade e Estado, cada qual segundo suas atribuições protagonizam um sistema eficiente (ou decadente) de saúde.
Ao Estado cabe garantir o acesso universal ao sistema de saúde para cada cidadão, mas cabe ao cidadão usar o sistema de acordo com sua organização própria. Ou seja, conhecer o sistema, saber como e onde recorrer em caso de emergência ou de atendimento seletivo, saber orientar seus irmãos – cristãos ou não – a fazer uso do seu direito de acesso à Saúde Pública.
Cabe ao Estado informar e esclarecer questões de saúde pública coletiva – promover a educação popular em todas as dimensões da saúde - especialmente quando se trata riscos de epidemias, contágios.... e cabe ao cidadão engajar-se efetivamente em programas e políticas de saúde, assumir a responsabilidade pelos cuidados necessários, especialmente quando comportamentos pessoais incidem sobre a coletividade. Aqui pode se avaliar questões como a dengue. Em muitos casos, somente a intervenção do Estado, com pesadas multas consegue garantir ações simples que, se não eliminam, ao menos diminuem os riscos da disseminação da doença.
Cabe ao Estado criar espaços de debate sobre a saúde, próximo do cidadão, mas cabe ao cidadão efetiva participação e comprometimento... Não seriam as cadeiras vazias dos Conselhos de Saúde, as cadeiras dos cidadãos discípulos missionários? Como cristãos, sabemos orientar nossos irmãos e ajudá-los a chegar à hospedaria de acordo com a organização do sistema? Sabe como e onde reivindicar o direito à saúde quando estes não são respeitados?
Palavra de Deus e Saúde
Ao criar o ser humano como sua imagem e semelhança, pessoa e comunhão, Deus incumbiu-lhe com uma missão especial: Cuidar e cultivar a vida na terra! “Escolhe, pois a vida!” (Dt 30,19). Uma missão que requer uma opção continua, no exercício da liberdade, dádiva de Deus a cada ser humano. Escolher a vida implica em viver segundo os desígnios de Deus, em relações interpessoais, relações com as outras criaturas de Deus, que sejam harmoniosas, construtivas, geradoras de vida. “A pessoa humana alcança sua plena realização quando vive sua amizade com o Deus da vida”. Estar de bem com todos significa estar bem. Isto também é fator de produção de saúde tanto pessoal como coletiva.
Especial cuidado, no entanto, é preciso ter para não olhar a saúde-doença exclusiva e diretamente de acordo com o binômio bênção e maldição, como aparece nos primeiros livros da Bíblia, pois isto levaria os cristãos a julgar e condenar em vez de cuidar e curar. Jesus, que veio redimir e reconciliar todas as coisas, ajudou a superar esta interpretação quando, interrogado pelos seus discípulos, os fez reconhecer que a cegueira não era conseqüência de um pecado cometido pelos antepassados. E ele curou o cego e fez a glória de Deus manifestar-se nele!
Caminhando, viu Jesus um cego de nascença. Os seus discípulos indagaram dele: Mestre, quem pecou, este homem ou seus pais, para que nascesse cego? Jesus respondeu: Nem este pecou nem seus pais, mas é necessário que nele se manifestem as obras de Deus. (Jo 9, 1-3)
A Saúde é gerada nas constantes interconexões do bem-estar psíquico, social, espiritual e físico. E necessário considerar este sistema complexa da vida humana para promover / restabelecer a saúde..
O livro do Eclesiástico, 38, tomado para as reflexões da Campanha da Fraternidade 2012, reconhece e enaltece a missão dos profissionais da saúde e a necessidade que deles temos para recuperar a saúde.
Se antes, recorrer à medicina e a seus profissionais era visto como falta de fé no Deus Altíssimo, o Eclesiástico considera os remédios, os médicos, e a ciência como possibilidades de cura que vêm do próprio Deus e, consequentemente, devem ser buscados quando necessário.”
O cuidado do novo testamento se pauta classicamente na passagem do Bom Samaritano:
Jesus então contou: Um homem descia de Jerusalém a Jericó, e caiu nas mãos de ladrões, que o despojaram; e depois de o terem maltratado com muitos ferimentos, retiraram-se, deixando-o meio morto. .Por acaso desceu pelo mesmo caminho um sacerdote, viu-o e passou adiante..Igualmente um levita, chegando àquele lugar, viu-o e passou também adiante..Mas um samaritano que viajava, chegando àquele lugar, viu-o e moveu-se de compaixão.Aproximando-se, atou-lhe as feridas, deitando nelas azeite e vinho; colocou-o sobre a sua própria montaria e levou-o a uma hospedaria e tratou dele. No dia seguinte, tirou dois denários e deu-os ao hospedeiro, dizendo-lhe: Trata dele e, quanto gastares a mais, na volta to pagarei. (Lc 10, 30-35)
Cuidar é ver além de si mesmo, é interromper o caminho dos desejos próprios, é estender a mão, é ter compaixão, é renunciar os próprios bens e investi-lo no cuidado do outro, é conduzir para o lugar adequado onde estão criadas as condições de cuidado. O que o cuidado não é: ter pena, sentir-se mais forte em relação ao outro, querer ensinar sem aprender...
O grande objetivo da Campanha da Fraternidade 2012.
Quando se fala em sistema público de saúde, o SUS, imediatamente nos vêm à memória, a doença, o posto (unidade) de saúde, o hospital... No entanto, SUS é um sistema muito complexo, que compreende ações em áreas afins, nem sempre relacionados a estas estruturas tradicionais. Veja-se o cuidado com a água potável, os ambientes de trabalho, as condições do meio ambiente (incidência de desequilíbrios ambientais sobre a saúde), etc... São diversos aspectos interdependentes que constituem o sistema saúde-doença.
A Campanha da Fraternidade 2012 se propõe a “refletir a realidade da saúde no Brasil em vista de uma vida saudável, suscitando o espírito fraterno e comunitário das pessoas na atenção aos enfermos e mobilizar por melhoria no sistema da saúde.”
Embora a Campanha da Fraternidade não seja uma Campanha de responsabilidade exclusiva da Pastoral da Saúde, é esta que mais tem presente os desafios que se colocam no cotidiano desta Pastoral bem como de afins tal qual a Pastoral da Sobriedade, Pastoral da AIDS, entre outras, de acordo com a organização de cada diocese/paróquia.
Por isso, é importante salientar neste grande objetivo o alinhamento com os grandes objetivos da Pastoral da Saúde.
O espírito fraterno é o que move os discípulos e missionários a se engajarem de forma efetiva na dimensão solidária da saúde, ou seja, “ser presença de Jesus, Bom Samaritano, ao lado dos doentes e dos que sofrem no ambiente familiar, nas comunidades e nas instituições de saúde.” A palavra amiga, o sorriso, o aperto de mão são insubstituíveis e importantes componentes do amor fraterno do cristão e da produção de saúde. São ações que humanizam o atendimento. A visitação dos agentes de pastoral da saúde, além deste cuidado, é a oportunidade que se tem para identificar as necessidades neste campo e a dar uma resposta à luz dos valores do Evangelho.
O espírito comunitário inclui tanto abraçar a causa do sofrimento alheio como missão da comunidade, bem como a preocupação com a promoção e prevenção em saúde no âmbito da comunidade. Alinha-se com a dimensão comunitária do cuidado da comunidade com a saúde dos seus. Os discípulos missionários devem, por isso, empenhar-se para “favorecer a promoção e a educação em saúde, com ênfase na saúde pública e no saneamento básico, agindo de maneira preferencial no campo da prevenção das enfermidades e da promoção de estilos de vida saudáveis.” Promover e prevenir constitui uma relação responsável diante da vida, segundo os desígnios de Deus. “Não matar!” significa também não causar danos à saúde. Não matar! Imperativo que deve ser vivido de forma positiva: Ou seja, é preciso cuidar do corpo através de hábitos que favoreçam uma vida saudável.
Ser discípulo missionário no campo da saúde implica uma práxis profética nas difíceis realidades da sociedade no que tange à qualidade de vida da pessoa. Mobilizar por melhoria no sistema público de saúde constitui um dos maiores desafios da atualidade em nosso país. Não se questiona a concepção e estruturação da Saúde Pública, mas especialmente sua concretização, na aplicação de seus princípios, que afirmam e se propõe a aplicação também da lei maior.
Como Jesus, também os discípulos missionários precisam aproximar-se da realidade do sofrimento alheio. As curas, os cuidados não acontecem como um passo de mágica nos templos, mas lá onde o povo, o enfermo se encontra. Reconhecendo a ciência médica como uma dádiva divina, é ali nos espaços próprios onde o discípulo missionário cumpre sua missão.
Mais propostas da Campanha da Fraternidade:
Conscientizar toda a sociedade da difícil situação da saúde e motivar para uma efetiva melhoria do sistema;
Conhecer as condições deficitárias da saúde é o primeiro passo para se vislumbrar melhorias uma vez que este conhecimento permite que sejam traçadas as melhores estratégias, perseguir objetivos ininterruptamente, e tudo isto, quando feito de forma coletiva, ganha força. Não se pode ficar acomodado na solução de problemas pontuais. Não convém ao cidadão, também ao cristão, discípulo missionário, acomodar-se com soluções via favores e jeitinhos dos mais próximos e esquivar-se de uma ação global de todo o sistema que o transforme em atendimento universal com qualidade. É necessário um empenho para que todos, em qualquer tempo e lugar, tenham acesso ao sistema de saúde. E esta responsabilidade é compartilhada entre Estado e a sociedade, como está previsto na instituição e cabe a um Estado democrático e, no âmbito eclesial, como parte da implantação do Reino aqui e agora.
Criar, ampliar e aprofundar a Pastoral da Saúde como instância permanente de debate e práxis em prol da saúde da comunidade.
Recentemente ouvi alguém falar, quando interpelado sobre a criação da Pastoral da Saúde em sua paróquia: “Nem consigo implantar as pastorais principais como posso implantar mais a pastoral da saúde?” Sinceramente, este questionamento me fez refletir muito: O que é principal no Reino de Deus? Existe algo mais importante numa Igreja cristã a não ser seguir Cristo? Cristo não curou, não se inclinou diante dos doentes, os fortaleceu, pediu que se levantassem, tomassem seu leito, ou seja, tomassem a iniciativa de seguir seu caminho, fortalecidos pela graça divina? “Jesus percorria toda a Galieia, ensinando nas sinagogas deles, anunciando a Boa Nova do Reino e curando toda espécie de doença e enfermidade do povo” (cf. Mt 4,23). A cura de Jesus tem uma dimensão maior, ele não cura somente a doença, mas a pessoa do enfermo: “Com sua ação evangelizadora, Jesus não apenas cura os doentes, mas resgata o ser humano para o meio da sociedade, dando-lhe dignidade e apresenta uma nova forma de relacionar-se com as pessoas necessitadas.”
É hora de criar ou ampliar a Pastoral da Saúde na paróquia que, de um lado, pautem sua práxis no Evangelho e, de outro, tenham coragem de evangelizar o mundo da saúde pela sua participação efetiva como cidadãos nas diferentes esferas de produção da saúde.
Preparar a comunidade para o exercício da cidadania especialmente para acompanhar a gestão e aplicação dos recursos em saúde, a superação da corrupção, entre outros.
A comunidade cristã é formada de cidadãos cristãos, portanto, igualmente responsáveis pela saúde pública. Não é exatamente uma tarefa fácil, numa sociedade onde a corrupção é uma das piores doenças, engajar-se com postura ética e, como partícipe da sociedade a quem cabe o controle social do sistema de saúde, para que os recursos previstos na legislação sejam efetivamente aplicados na produção de saúde.
Fazer o bem, dentre as ações a serem desenvolvidas pela Pasto¬235. ral da Saúde, inclui também fomentar a participação da comu¬nidade no controle social das políticas públicas. Esta ação sig¬nifica a cooperação estreita da sociedade civil e organizada na condução das políticas públicas, pelas vias já asseguradas pela Constituição, nos Conselhos de Saúde ou nas Conferências de Saúde.
Os cristãos não podem separar o Evangelho da vida concreta da pessoa. isto implica trazer para as preocupações da comunidade eclesial, aquelas situações e condições que preocupam e afligem todos os seres humanos. Como Concílio Vaticano II, não é mais somente a comunidade cristã, a destinatária dos cuidados da Igreja, mas toda a humanidade.
Considerações
Às vezes pensamos que a pobreza é apenas fome, nudez e desabrigo. A pobreza de não ser desejado, não ser amado e não ser cuidado é a maior pobreza. É preciso começar em nossos lares o remédio para esse tipo de pobreza. (Madre Teresa de Calcutá)
É tempo de superar a pobreza da carência de cuidado. Num país cristão como o Brasil urge que surjam samaritanos de grande visão que, na humildade e simplicidade de suas ações cotidianas, contribuam para um atendimento no campo da saúde humanizado, ético e pautado nos valores do Evangelho.
O cuidado universal, equitativo e integral é o cuidado que Jesus dispensou aos seus, quando lhe eram apresentados enfermos. Para Jesus, o enfermo não era um pobre coitado. No final, apelava sempre para a força interior do próprio enfermo: “Levanta-te!” Jesus, que vê o interior, sabe que o cuidado faz promover e crescer o interlocutor. Levanta-te! É isto que se deve fazer também hoje: ajudar que os enfermos possam “vir para o meio” da vida eclesial e se tornem agentes de sua própria cura, tratamento, cuidado. Facilmente visitamos os enfermos, mas que condições oferecemos que eles possam sair de suas casas e participar, dentro de sua condição, da vida da comunidade?
De que forma somos discípulos missionários no âmbito da Saúde Pública? Como nos envolvemos nestas questões? Os enfermos de nossa comunidade, também como usuários, são motivados ao engajamento pelo acesso universal a saúde, conhecem seus direitos e deveres? E os outros membros estão cientes da missão como cidadãos cristãos?
A missão que é confiada à comunidade eclesial no âmbito da saúde a identifica com o serviço de Jesus à humanidade e faz cada cristão a ser portador da vida e vida em abundância (cf. Jo 10, 10).
Referências
CELAM, Guia para a Pastoral da Saúde na América Latina e no Caribe, São Paulo: Centro Universitário Camiliano, 2010,s
CNBB. Texto-base Campanha da Fraternidade 2012. Brasília: EdiçõesCNBB, 2011.
JOÂO PAULO II, Doutrina Social da Igreja Católica, 2004.
João Paulo II, Discurso aos participantes num Congresso sobre “Ambiente e Saúde ”(24 de Março de 1997), 5: L’Osservatore Romano, ed. em Português, 5 de Abril de 1997.
MESTERS, Carlos. Os profetas e a saúde na Bíblia. São Leopoldo: CEBI, 1985.
23 de dez. de 2011
HANS JONAS E O PRINCÍPIO ÉTICO DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL EM TEMPOS DE CRISE ECOLÓGICA
Hans Jonas e o Princípio Ético da Responsabilidade Ambiental
em Tempos de Crise Ecológica
Geni Maria Hoss
Introdução
Considerando-se o desenvolvimento gerado a partir dos avanços tecnológicos urge fazer uma reflexão apurada sobre as implicações éticas sobre a biosfera em todo este processo. Entre os importantes pensadores do último século que se ocuparam com a questão se encontra Hans Jonas (1903-1993), tendo como mestres, entre outros, Husserl e Heidegger
Antes, porém, vale lembrar Fritz Jahr que já em 1927 aponta para um importante princípio ao desenvolver o tema das relações éticas dos seres humanos com os animais e plantas: "Respeita cada ser vivo em princípio como uma finalidade em si e trata-o como tal na medida do possível" (JAHR, 1927).
Não basta, no entanto, discurso isolado e desconexo aqui e acolá. Grandes nomes surgiram no século XX, que desenvolveram o tema sob diversos aspectos e de uma forma mais ampla e consistente, tentando apresentar formas eficientes que pudessem servir de argumento no grande cenário mundial. Surgem nomes como Albert Schweitzer, (1875-1965), ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 1952, que chama a atenção, entre outros, para a realidade da indissolubilidade do ser humano com seu ambiente e centraliza suas reflexões no tema do respeito pela vida: Respeito diante de todas as formas de vida. O antropocentrismo unilateral, ou como apresenta Hans Jonas, o "estreitamento antropocêntrico" é sem dúvida um importante empecilho no desenvolvimento de relações éticas com todos os elementos da biosfera.
As novas dimensões da responsabilidade que Hans Jonas apresenta consideram as mudanças em todos os âmbitos geradas pelos avanços científicos e que conferem super-poderes ao ser humano, sem, contudo, ele ter poder muitas vezes pelas conseqüências do exercício de seu poder.. O ser humano não está isolado dos outros seres vivos, é antes um deles e comunga com eles interdependência que permite sua subsistência ou o condena à extinção. Hans Jonas não questiona apenas o poder de interferência e possível mudança do ser em si, mas também a aceleração dos processos de tal forma que o metabolismo – [Stoffaustausch] é afetado em seu decurso normal, não podendo se regenerar e recriar num processo, cujo ritmo é regulado pelo próprio ciclo da Natureza.
O ser humano não é "soberano e proprietário da Natureza", conforme afirma o matemático e filósofo René Descartes (1596-1650), no início do Iluminismo, mas lhe cabe a responsabilidade pela Natureza integral, isto é, o equilíbrio de toda a biosfera depende do ser humano. O saber do alcance do poder fazer e as suposições das conseqüências, que este mesmo saber permite, confere ao ser humano um importante papel no processo de preservação ecológica, isto é, da preservação de sua própria casa e a de todos os seres vivos. "É prerrogativa da liberdade humana de dizer não ao mundo" (JONAS, H. p. 148). O mundo – a biosfera – é dotado de valores inerentes à sua finalidade, mas é dado ao ser humano a liberdade de respeitar estes valores e até mesmo renegá-los. Por isso, a importância de se refletir sobre a responsabilidade dos seres humanos pelo e no planeta. Segundo Jonas, o ser humano, por sua superioridade do pensamento está destruindo o "equilíbrio simbiótico". Desta forma, ele está sendo uma ameaça para si próprio.
Ele – Hans Jonas - como representante da argumentação ética do "Basic-Needs-Argument", parte das necessidades básicas como alimento, teto, saúde, enfim condições naturais, as quais estão ameaçadas pelo estilo de viver e ser da humanidade na era industrial, reflete e faz refletir sobre as possibilidades, mesmo que incertas, geradas pela tecnologia.
Viver o presente em função do futuro, do devir, e trazer o futuro para o presente é importante elemento da ética apresentada por Hans Jonas. Daí a ética não somente se ocupar e questionar sobre o ser existente, mas também com o ainda não-existente, e o não-existente na relação do hoje existente, pois não há uma responsabilidade futura em relação ao não existente hoje. Nesta perspectiva não há, por isso, uma relação de reciprocidade direito-dever, próprios da convivência na mesma biosfera uma vez que o não-existente nada fez para o existente aqui e agora. Mas terá ele direito de ser um dia? Quem lhe deve garantir este direito?
Uma ética do Meio Ambiente – da biosfera – se apresenta na pós-modernidade como única chance de sobrevivência de todos seres vivos.
Hans Jonas e o Princípio Ético da Responsabilidade Ambiental em Tempos de Crise Ecológica.
Uma análise da atualidade em vista de suas tendências de globalização e a destruição da Natureza, aponta para um uma urgente mudança de paradigma. Segundo Hans Jonas, uma nova consciência é um pressuposto necessário para evitar uma catástrofe ecológica. A dialética do Iluminismo chegou a ponto de confluir para uma catástrofe. Neste contexto, Hans Jonas reflete sobre um novo princípio, o Princípio Responsabilidade, que vai além das relações recíprocas de sujeitos, sabe-se também responsável pela Natureza. A ética precisa reagir aos desafios da Ecologia e a uma visão alterada do mundo através dos avanços tecnológicos. Se de um lado o mundo está em perigo por causa da bomba atômica, a medicina moderna é beneficiada ao mesmo tempo constantemente desafiada a responder questionamentos éticos relativos às possibilidades criadas nos últimos anos. A argumentação filosófica de Hans Jonas parte da necessidade e imperativo da hora. É próprio do ser humano sentir-se responsável por aquilo que coloca sua vida em jogo. Por isso, é preciso refletir sobre os desafios da atualidade antes que aconteça a catástrofe, uma possibilidade iminente. A posição do pensar filosófico de Hans Jonas está na pré-reflexão. A teoria da responsabilidade começa no Eu e no seu dever moral. Porém, trata-se, sobretudo, de uma ética na perspectiva do coletivo e do futuro. Somente quem tem o "projeto futuro" enraizado em convicções morais, pode dizer que cumpre a máxima da responsabilidade em relação ao ser e ao vir a ser. O pressuposto para uma relação de responsabilidade é a constante crítica da razão. O indivíduo racional, segundo Hans Jonas, está diante do dilema: Ou ele usa a inteligência para o avanço ilimitado à custa de catástrofes ecológicas, ou ele controla e orienta as possibilidades de desenvolvimento. Isto não significa que deve parar de pesquisar, mas que deve incluir ponderações sobre as possíveis conseqüências de sua pesquisa em macro e micro dimensões. Hans Jonas propõe como centro da reflexão ética o perigo previsível, um olhar para o possível impacto planetário, conseqüências para toda a humanidade, entre outros cenários, que podem orientar os princípios éticos e novos deveres no novo poder. A isto ele denomina de “heurística do temor”. Urge estabelecer princípios éticos amplos e consistentes para garantir existência de vida futura no planeta. O que deve ser priorizado e preservado no ser humano em vista dos perigos e ameaças a fim de se chegar a um querer ético de respeito diante de todas as formas de vida que compõe a biosfera? A Natureza dá sinais de alerta e Hans Jonas espera que estes sejam o suficiente para que haja uma reação positiva no sentido de salvar o planeta. O temor se sobrepõe à razão e obriga a respostas rápidas e eficientes. Esta percepção de Hans Jonas nasceu da constatação dos vultuosos problemas ecológicos e da desproporcional consciência ecológica da humanidade a tal ponto de ela própria estar no rumo da extinção. "Nós sabemos apenas o que está em jogo, se sabemos que está em jogo", (Jonas, p. 8).
Jonas amplia sua ética também no sentido vertical, isto é, o cosmo universal e o transcendente é o horizonte de alcance da ética, considerando-se as conseqüências das ações dos seres humanos. Ele não se preocupa com a teoria da perfeição, da felicidade, da dignidade moral, mas com a possibilidade da existência em si em função do perigo que o mundo / cosmos corre. Segundo ele, é preciso preocupar-se em primeiro lugar com a sustentabilidade do mundo no futuro. Vale salvar o mundo antes de salvar os indivíduos. A ética antropocêntrica dá lugar a um paradigma ético supra-individual. Este dá conta de um salto necessário para o ser-com-o-mundo, onde se estabelece uma verdadeira relação de valor igualitário "Mitwelt", isto é, o respeito e encantos recíprocos não se estabelecem numa relação díspar centrada em algum elemento da Natureza, no caso do antropocentrismo, o ser humano.
Jonas parte da responsabilidade de pessoa a pessoa, porém, estendida à biosfera numa visão integral, contemplando a Totalidade, Continuidade e Futuro. Ele ressalta a auto-organização da Natureza. Esta se organiza por si mesma e tem sua própria finalidade. Por isso, o ser humano não a pode subjugar e nem explorá-la de forma indiscriminada. Assim a Natureza requer um paradigma de um agir responsável, isto é, de uma ética do dever.
O Imperativo Categórico de Hans Jonas está fundado no dever do agir sensato. É a ética da responsabilidade que deve servir de critério do agir humano. Como Kant (1724-1804), para Hans Jonas um preceito moral, conforme formulado no Imperativo Categórico, deve ter validade universal. Para Jonas, é preciso ampliar o formalismo da ética de Kant para uma ética do sentimento, da intuição, incluindo o respeito pela vida. No lugar de uma ética formal, Jonas apresenta uma ética de valores e sentimentos. A dimensão de uma responsabilidade pelo futuro, isto é, de uma perspectiva de tempo deve ter seu devido espaço no princípio categórico. Enquanto Kant prevê a contemporaneidade como horizonte da ética, numa relação de sujeitos, como viventes de um tempo e espaço próximos, Hans Jonas prevê as conseqüências, mesmo incertas, das ações de hoje para as futuras gerações.
O Princípio Responsabilidade em Hans Jonas não se debruça sobre um determinado aspecto, mas sempre suscita uma reflexão que contemple o todo: "Age de modo que os efeitos de tua ação sejam compatíveis com a permanência de uma vida autenticamente humana sobre a terra". "O Imperativo Categórico propõe simplesmente que existam seres humanos, acentuando ao mesmo tempo o que e o o que do dever existir." (Jonas, p.92). Trata-se de uma idéia do ser e não do agir. Na ética prática, não se trata de uma reflexão metafísica sobre o existir e não-existir, mas a partir da constatação que existem, é necessário uma ética que questione a qualidade do existir. O primeiro princípio de uma "ética do futuro" não reside em primeiro lugar na ética do agir e, sim na Metafísica como ensino do ser. Que existam seres humanos implica numa ética pelo meio em que ele pode existir e da convivência neste seu habitat. Pode o não-ser ser preferido ao ser? Aqui cabe a questão colocada por Leibniz: Por que alguma coisa é e não é nada? O ser-no-mundo é independente de qualquer tese de sua própria origem.
De acordo com Hans Jonas, o Princípio Responsabilidade exige sabedoria, conhecimento e humildade. O conforto gerado pela tecnologia moderna, numa perspectiva hedonista, reduz a capacidade natural do ser humano para uma opção saudável entre os desejos da vida cotidiana e os fins últimos, o que dele exige sabedoria e determinação. A incorporação de novas necessidades em nossa vida concreta requer uma avaliação ética e conseqüente decisão para o bem presente e futuro.
Ciente da impossibilidade de previsão certa, é preciso reconhecer a ignorância e agir em vista de especulações, embora estas não ofereçam certezas. Uma possível irreversibilidade das conseqüências deve motivar o ser humano a buscar conhecimento científico para uma "ética informada", mas ao mesmo tempo atentar para um paradigma que integre a vigilância dos seus "super-poderes" para agir com responsabilidade.
Os novos poderes conferidos à ação humana pelo avanço científico-tecnológico resultam em impacto em nível coletivo e não apenas individual, global e não apenas local, portanto com magnitude incomparável, sob forma de política pública. A política, por sua vez, no que concerne às suas responsabilidades se vê mudada pelas quase ilimitadas possibilidades da ação humana.
Estão os Governos preparados para corresponder aos novos desafios e exigências? Que princípios e interesses regem as atuais decisões políticas referentes à proteção do Meio Ambiente?
O novo imperativo de Hans Jonas se dirige à política pública tendo em vista um prazo longínquo. Não desconsiderando as ações imediatas, concentra-se nos efeitos últimos da continuidade da atividade humana, no futuro. A universalização não é hipotética, mas antes remetida ao todo coletivo, atendendo à medida real da sua concretização.
Governantes e legisladores são os protagonistas de um mundo sustentável. O melhor Estado é também aquele que promove e zela pelo futuro através de políticas públicas de proteção ao Meio Ambiente, que sejam consistentes, abrangentes e duradouras.
É possível fundamentar uma dimensão futura na aspiração comum na perspectiva de um ethos mundial, assim é permitido às futuras gerações usufruir o mesmo encanto pela Natureza e ter garantida a sobrevivência, como é dado às atuais gerações.
Para entender o pensamento de Hans Jonas e preciso percorrer o itinerário de suas reflexões por ele próprio apresentadas e, além disso, analisar a leitura que faz de Kant, identificando elementos semelhantes e distintos na elaboração do seu Imperativo Categórico, salientando-se em Hans Jonas a responsabilidade no âmbito político e o horizonte voltado ao futuro.
Problemas ecológicos sempre foram conhecidos, porém, não se tinha noção da dimensão dos reais danos que estes trariam para o ser humano, pois se fazia uma leitura mais ou menos pontual, sem considerar grande impacto sobre o Meio Ambiente e suas inter-relações com toda biosfera. Com a revolução industrial, os problemas relativos ao Meio Ambiente se intensificaram e somente então se passou a trazer estas questões para o âmbito de reflexões filosóficas como caminho para desenvolver relações éticas do ser humano com seu Habitat.
Entre inúmeros fatores a serem considerados, mencionamos aqui três dos que estão na pauta do dia das principais conferências sobre o Meio Ambiente:
- Tanto recursos renováveis como não-renováveis são usados em sempre maior escala;
- O ecossitema é onerado com emissões e poluentes;
- O espaço humano, constituído a partir de emigrações em função das indústrias, avança sempre mais. Nesta dinâmica o ser humano interfere em processos de amplitude global.
Estas preocupações, de uma ou outra forma, já estão na pauta de eventos e conferências, tendo em vista a necessidade de tomar uma atitude diante do panorama ecológico atual. Em 1972, o Club of Rome, chamou atenção, de forma dramática, sobre os problemas ecológicos da Europa, gerados pela industrialização do Norte. A ECO-92, Rio-92, Cúpula da Terra, é uma das Conferências das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro. Teve como objetivo principal buscar meios de conciliar o desenvolvimento sócio-econômico com a conservação e proteção dos ecossistemas da Terra.
Em abril de 2007, IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas), divulgou a segunda parte do relatório sobre as mudanças climáticas na Terra. O estudo apresenta dados que responsabilizam ainda mais o ser humano pelas alterações do Meio Ambiente: 90% das alterações no Meio Ambiente são antropogênicas, ou seja, causadas pelo próprio homem.
Em todos estes ambientes a constatação é a mesma: É preciso, numa visão planetária, refletir sobre a responsabilidade do ser humano em relação à casa comum e desenvolver uma visão da Terra como a Pátria-Mãe, a Gaia, que permite a ele e todo o ser existir, viver e sobreviver com qualidade, se este tiver um sentido de responsabilidade para hoje e também em relação às gerações futuras. Enfim, é necessário uma reflexão sobre a responsabilidade ética do ser humano na sua relação com a biosfera.
Considerando todas as outras espécies dessa Terra, é essencial compreender que a comunidade humana desempenha, sem sombra de dúvida, um papel crucial tanto para a nossa própria sobrevivência quanto para a sobrevivência e integridade da comunidade terrestre como um todo. (O'Sullivan, 1999, p.49)
É importante refletir sobre a ética do agir não somente individual, mas, sobretudo, coletivo, onde a dinâmica tanto cumulativa como inter-relacional do desenvolvimento tecnológico motive para uma responsabilidade perante as conseqüências desta numa dimensão planetária.
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